Legislação
Banco de horas: regras da CLT, prazos e como evitar passivo
Acordo individual, coletivo, prazo de compensação e o que acontece no vencimento. Tudo sobre banco de horas em linguagem simples.
Equipe Pontual·02 de novembro de 2026·7 min de leitura
Os três formatos
- Compensação no mesmo mês: acordo individual, até tácito.
- Acordo individual escrito: compensação em até 6 meses.
- Acordo ou convenção coletiva: até 12 meses.
Onde as empresas erram
Deixar o saldo vencer sem perceber, não ter o acordo assinado ou somar débitos e créditos de forma diferente do combinado. Na rescisão, o saldo positivo precisa ser pago.
Como o Pontual ajuda
O módulo Banco de Horas Legal acompanha o saldo de cada colaborador, mostra o prazo de vencimento conforme o tipo de acordo e alerta o RH antes que as horas virem extra. O funcionário vê o próprio saldo no app, o que reduz dúvidas e chamados ao DP.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para compensar o banco de horas?
Por acordo individual escrito, até 6 meses; por acordo ou convenção coletiva, até 1 ano (art. 59, §§2º e 5º da CLT).
O que acontece se o prazo vencer?
As horas não compensadas devem ser pagas como horas extras, com o adicional.
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